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CENTRAL ELETRôNICA DA ANOREG/MT COMPLETA 1 ANO DE AGILIDADE E ACESSO A DOCUMENTOS EM CARTóRIOS

CENTRAL ELETRôNICA DA ANOREG/MT COMPLETA 1 ANO DE AGILIDADE E ACESSO A DOCUMENTOS EM CARTóRIOS

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  • Publicado em: 20/07/2016
  • Por: Ícone Press

Celeridade, segurança jurídica, otimização de tempo são alguns dos resultados que a Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso (CEI) da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) trouxe a população, cartórios e órgãos públicos desde a sua criação há um ano.

 

A CEI é a primeira do país a reunir digitalmente as informações de todas as serventias mato-grossenses, sejam elas de Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Protesto, Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis. Pessoas físicas e jurídicas, adquirindo créditos, podem realizar buscas de documentos e ter acesso aos mesmos pelo site da Central (http://cei-anoregmt.com.br) ou no aplicativo disponível para as plataformas Windows e Android, chamado “CEI Anoreg Mato Grosso”.

 

Segundo a presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, a plataforma da CEI foi desenvolvida e é mantida e operada pela Anoreg/MT e foi normatizada pelo Provimento nº 81/2014, da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso.

 

“Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal possuem centrais eletrônicas, mas diferente da nossa são focadas em apena uma especialidade. E por conta disso a CEI representa uma contribuição verdadeira e eficaz na qualidade dos serviços notariais e registrais. A Central facilita a vida do usuário, que pode ter acesso às informações e serviços pela internet, em ambiente seguro e sem custos adicionais com deslocamentos e postagens, de forma direta e sem intermediários”, afirma.

 

O sistema de cadastros dos atos já funciona de maneira ampla. Ao todo já são mais de 7,4 milhões de atos cadastrados e mais de 76 mil reais gerados em solicitações de créditos. Dos 249 cartórios existentes no Estado, 237 estão ativos, 32 são deficitários e 223 abastecem diariamente a Central.

 

Desde sua criação mais de 5000 cadastros já foram realizados na Central, sendo aproximadamente 4.100 de pessoas físicas e 900 de pessoas jurídicas. Além disso, mais de 50 mil buscas já foram realizadas, sendo que foram solicitados serviços de casamento, nascimento, óbito, escritura, procuração, protesto, pessoa jurídica, registro de imóveis e títulos e documentos.

 

A advogada, Bárbara Ferreira Araújo, é usuária da CEI e destaca a facilidade de manuseio e a praticidade. “Já realizamos diversas buscas no nosso escritório de documentos, e poder fazer isso da nossa sala, de maneira online, sem precisar se deslocar ao cartório é uma facilidade, que gera economia de tempo e traz agilidade”, pontua.

 

Para a titular do 1º Ofício de Cuiabá, Glória Alice Ferreira Bertoli, além da facilidade para o usuário a CEI também trouxe melhorias para as serventias. “Diversos órgãos deixaram de mandar ofícios requerendo documentos, porque agora, por meio de parceria com a Anoreg/MT, tem acesso a CEI. Atualmente é preciso atingir mais entidades para facilitar mais ainda o nosso e o deles. Muitos usuários também têm utilizado a CEI, e só vem ao cartório quando é necessário”, ressalta.

 

Órgãos públicos

 

A Central Eletrônica também tem se tornado um importante aliado no combate às fraudes e na celeridade dos órgãos públicos. A associação, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, tem fechado termos de cooperação técnica para que as entidades possam consultar e visualizar as informações, bem como solicitar certidões e documentos eletrônicos por meio da CEI, gratuitamente.

 

As entidades que já possuem acesso a CEI são: Agência Brasileira de Inteligência, (ABIN), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Fundação Nova Chance (Funac), Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), Mato Grosso Previdência (MTPREV), Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Procuradoria Geral da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Gestão (SEGES), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) e Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT).

 

“Os servidores dos órgãos que acessarem o sistema, assinam um termo de sigilo. Eles são treinados pela Anoreg/MT e devem utilizar as informações da Central somente para fins de interesse público”, explica a presidente da Anoreg/MT.

 

Para a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, a CEI representa um grande avanço e contribui para a transparência e eficiência dos serviços notariais e registrais, além de ser mais uma ferramenta na democratização dos serviços públicos. “Estou muito satisfeita com o trabalho que a Anoreg/MT fez. Sabemos que a Central é mais uma ferramenta na democratização dos serviços públicos”, afirma.

 

Integração

 

A CEI é a primeira Central a se integrar ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que reúne em uma mesma base dados relativos a registro de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.

 

Conforme a presidente da Anoreg/MT, um dos objetivos da CEI, quando foi criada, era de justamente estar preparada para a integração com as demais centrais e sistemas do país.

 

“Os cartórios mato-grossenses e a Anoreg/MT seguem no pioneirismo no trabalho de modernização dos serviços prestados. A nossa central por reunir as seis especialidades de registros públicos é parâmetro para outros Estados”, disse.

 

Outro projeto do qual a Anoreg/MT faz parte, é o do portal de integração dos registradores de imóveis, que está em desenvolvimento reunindo em um mesmo ambiente todas as centrais estaduais de serviços eletrônicos compartilhados já em operação no país, seja por meio de plataformas próprias ou de convênio com as existentes.

 

“O portal de integração dos registradores de imóveis do Brasil é um grande avanço e vem atender o que dispõe o Provimento nº 47/2015. Iniciativa da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, o portal tem como objetivo ser a referência nacional para facilitar a vida dos usuários dos nossos serviços e o trânsito de informações com os órgãos públicos”, explica.

 

Segundo o administrador da Prosix Systens, empresa responsável pela criação do software da CEI, Djalma de Jesus Ribeiro, a CEI está dentro das atuais exigências tecnológicas da Web e foi desenvolvido respeitando os requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e padrão XML, com foco na garantia de interoperabilidade e de acessibilidade do usuário aos cartórios de mato-grossenses.

 

“Nesse um ano fizemos melhorais, como diminuir o número de arquivos enviados pelos cartórios aos órgãos, integramos a CEI ao SIRC e agora preparamos para o portal de integração dos registradores de imóveis do Brasil. Essa interconexão entre as centrais existentes e as que estão sendo implantadas será um grande desafio”, ressalta.

 

Como funciona

 

Acesse o site da Central (http://cei-anoregmt.com.br) ou pelo celular entre no aplicativo “CEI Anoreg Mato Grosso” e faça seu cadastro. Após é necessário à compra de créditos por meio de boleto. O valor mínimo é de R$ 10,00. A partir desse ponto é liberada a consulta, que pode ser feita por CNPJ ou CPF, ou pelo nome da pessoa seja ela física ou jurídica. A primeira busca é gratuita.

 

Após nova consulta de nome, por exemplo, será cobrado um valor de R$ 7,10 do usuário. E para visualizar o documento será cobrado mais R$ 9,10. Os documentos na CEI servem somente para visualização e se o usuário tiver interesse poderá solicitar certidão digital ou física ao cartório pela própria CEI. Cada vez que um documento for solicitado diretamente ao cartório, o usuário terá que pagar os emolumentos necessários, previstos em tabela estabelecida pela Lei nº 7.550/2001.

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