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UNISHOP ALERTA SOBRE INSEGURANçA JURíDICA COM FIM DO PRODEIC

UNISHOP ALERTA SOBRE INSEGURANçA JURíDICA COM FIM DO PRODEIC

  • Notícias
  • Publicado em: 08/09/2016
  • Por: InLoop Web

O presidente da União dos Lojistas de Shopping Centers de Mato Grosso (Unishop/MT), Júnior Macagnan, mostrou preocupação com a insegurança jurídica caso o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) seja declarado inconstitucional. O risco parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. A inconstitucionalidade alegada do programa é objeto de uma ação do Ministério Público do Estado (MPE), proposta em ação da promotora Ana Cristina Bardusco, divulgada em agosto.

A medida deve prejudicar mais de 500 empresas que recebem este incentivo fiscal no Estado de Mato Grosso cujos investimentos somados chegam à R$ 20,876 bilhões e das quais as operações empregam 69,272 mil trabalhadores diretos e 206,034 mil indiretos. “Caso isso ocorra, o Estado entra em verdadeiro caos. As empresas que hoje dependem deste incentivo para permanecer aqui, não vão pensar duas vezes antes de sair à procura de um Estado que ofereça condições favoráveis para a atuação delas”, afirma.

 Dezenas de empresas de comércio também foram desligadas do Programa. No entanto o presidente se manifesta contrário a concessão de incentivo fiscal para comércio. "O que precisamos é de condições de trabalho e tributação justa para todos. Incentivo deve ser dado para redução de preço ao consumidor o que não ocorria. Por isso para o comércio é preciso definir outro instrumento. Mas o fim do Prodeic preocupa por que sem indústrias a circulação de renda diminui e o consumo também, que afeta diretamente o comércio", revelou.

Macagnan também alerta que, além da situação do Prodeic, também existe o Decreto 380, que tem por objetivo adequar a forma de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado à legislação nacional e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017. Antes disso, até 20 de dezembro, o governo de Mato Grosso espera entregar o projeto de Reforma Tributária que deve entrar em vigor no ano que vem, sendo votada ainda este ano, como outros entraves para o desenvolvimento do comércio em Shopping no Mato Grosso.

PRODEIC

O Prodeic foi criado como um programa de incentivo fiscal, por meio da desoneração do ICMS, sobre operações de indústrias e empresas do comércio se instalarem em Mato Grosso. Em 2015, chegou a incluir 741 empresas  para receber o benefício fiscal.

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