this ok Sentence this ok Sentence Ícone News - Justiça se manifesta sobre riscos causados pelos “linhões”
JUSTIçA SE MANIFESTA SOBRE RISCOS CAUSADOS PELOS “LINHõES”

JUSTIçA SE MANIFESTA SOBRE RISCOS CAUSADOS PELOS “LINHõES”

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  • Publicado em: 22/11/2016
  • Por: Ícone Press

A popularização da energia elétrica tornou cada vez mais comum que espaços habitados tenham passado a conviver com as linhas de transmissão, os assim chamados linhões.

Muito se discute sobre os efeitos nocivos à saúde humana causados pelos campos eletromagnéticos que os linhões geram. Estudiosos cogitam, inclusive, que eles podem causar câncer.

Sempre que existe dúvida se uma atividade ou obra pode gerar danos ao meio ambiente, aplica-se o princípio da precaução, segundo o qual a incerteza sobre a gravidade e extensão de um problema não desobriga que sejam adotadas medidas de cautela.

Por outro lado, se esse pensamento for levado ao extremo, o risco passa a ser o de impor obstáculos desnecessários ao progresso, com prejuízos àquilo que de bom os avanços trazem à população.

Justamente sobre esse impasse o Supremo Tribunal Federal manifestou-se, recentemente, numa ação judicial tratando dos critérios atualmente previstos em lei sobre os limites máximos de exposição da população aos campos magnéticos gerados pelas linhas de transmissão.

Em resumo, o Ministério Público, autor da ação, defendia que, apesar da legislação brasileira ter acatado os índices recomendados pela Organização Mundial de Saúde, o princípio da precaução determinaria a adoção de parâmetros ainda mais restritos.

Para o STF, no entanto, os limites previstos na legislação brasileira seriam aceitáveis tendo em vista o conhecimento científico até hoje existente, de maneira que o Poder Judiciário não poderia impor medidas extremas e sem previsão em lei em nome da busca de um "risco zero".

Novos parâmetros somente poderiam ser cogitados, ainda segundo o STF, acaso surgisse alguma nova descoberta científica a recomendá-los.

Com isso, decidiu-se pela manutenção dos linhões como hoje estão - isso porque, segundo levantamento da ANEEL, praticamente 0% das instalações desobedecem os critérios atuais.

O assunto é polêmico. No próprio STF, quatro dos onze ministros não concordaram com essa solução. Seja como for, uma decisão foi tomada. Ao tempo cumprirá avaliar o acerto, ou não, do risco assumido.

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